Termo de Retificação
Por consequência, impõe-se, a retificação do seu assento de óbito, a fim de nele constar os fatos tal qual ocorreram. 3....DOS PEDIDOS Destarte, requer o (a) Autor (a): 1) A concessão dos benefícios da gratuidade processual à autora/ao autor, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo e por não poder arcar com as custas..., …