Videira – DGAV
Legislação Comunitária O quadro legislativo comunitário no que se refere à produção, certificação e comercialização de materiais vitícolas, (disponível em https://eur-lex.europa.eu/), é composto pelos principais diplomas que a seguir se enumeram:. Diretiva n.º 68/193/CEE, do Conselho de 09 abr. – Comercialização dos materiais de …